Direito Imobiliário

A classificação tradicional conceitua o Direito Imobiliário como um ramo do direito privado. E é, assim, responsável por regular as relações jurídicas que decorrem da propriedade de bens imóveis. Por essa razão, pode-se concluir que o seu fundamento está no direito de propriedade, nos desdobramentos do exercício deste direito. E, portanto, envolve qualquer espécie de discussão que tenha como objeto imóveis.

Desse jeito, o Direito Imobiliário envolve as fases anteriores à aquisição da propriedade. Engloba, por exemplo:

a própria compra;
financiamento;
usucapião;
registro.
Engloba também o exercício da propriedade. Nesse contexto, para exemplificar, podem ser citados:

o direito de construir;
locação;
direito de vizinhança;
venda;
condomínio;
ações possessórias;
doação;
entre outros.